Portaria n.º 303/2019 Custos Padrão

Casa a reabilitar | André Carvalho

Foi publicada no passado dia 12 de Setembro a Portaria n.º 303/2019 que fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.

Para efeito do cálculo do custo das obras de reabilitação, por metro quadrado de construção - termos do n.º 2 do artigo 29.º -A do Decreto-Lei n.º 118/2013 - consideram-se os custos relacionados com a envolvente e com os sistemas técnicos.

A portaria apresenta em tabela o custo por metro quadrado de construção de vários elementos construtivos e em função do tipo de intervenção, que podem ser encontrados na Tabela 1 da presente portaria. A título de exemplo, uma obra de reabilitação no interior com alteração de divisórias terá um custo padrão de 200€/m2 e sem alteração de divisórias e com alterações de instalação sanitárias terá um custo padrão de 150€/m2.

Não deixe de consultar a nova portaria, entra em vigor já no próximo dia 15 de Novembro.